Processo 833518/15
Assunto REPRESENTAÇÃO
Protocolado em 22/10/2015 11:04
Autuado em 22/10/2015 11:04
Apensado ao Processo 772912/19 em 29/11/2019 11:53
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 3434/2019 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 07/11/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
30/10/2019 Acórdão   3434/ 2019 Conhecimento e procedência com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
30/10/2019 Acórdão   3434/ 2019 Conhecimento e procedência com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE TERRA RICA
Entidade SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE TERRA RICA
Representado CARLOS ALBERTO PÉRICO
Representado DEVALMIR MOLINA GONCALVES
Representante ANA MARTA DA SILVA SALOMÃO
Interessado ELISANGELA CONEGERO
Interessado AMILTON ANDERSON DA CUNHA

Juntadas
DataDescrição
20/11/2019 12:04 do Protocolo 772980/19
30/09/2019 12:18 do Protocolo 657145/19
03/08/2017 08:28 do Protocolo 562333/17
03/08/2017 08:17 do Protocolo 562422/17
19/07/2017 17:18 AR do Ofício OCN - 3174/2017 - DP
18/07/2017 16:19 AR do Ofício ODL - 1453/2017 - DP
10/11/2016 14:03 AR do Ofício ODL - 2104/2016 - DP
10/11/2016 14:03 AR do Ofício ODL - 2102/2016 - DP
14/10/2016 13:18 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 842979/16
14/10/2016 11:14 do Protocolo 842103/16
12/02/2016 09:20 do Protocolo 91600/16
05/02/2016 16:13 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 85074/16
05/02/2016 15:39 do Protocolo 84671/16
03/02/2016 09:37 do Protocolo 71677/16
25/01/2016 15:13 AR do Ofício OCN - 7283/2015 - DP
25/01/2016 15:13 AR do Ofício OCN - 7282/2015 - DP
25/01/2016 15:13 AR do Ofício OCN - 7281/2015 - DP
25/01/2016 15:13 AR do Ofício OCN - 7280/2015 - DP
06/01/2016 11:15 do Protocolo 5514/16
04/12/2015 12:19 AR do Ofício ODL - 1761/2015 - DP
27/11/2015 13:33 AR do Ofício ODL - 1762/2015 - DP
23/11/2015 16:37 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 926567/15
23/11/2015 16:36 do Protocolo 926540/15
23/11/2015 16:01 do Protocolo 926460/15

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  23/06/2017 Ofício de Contraditório   3174/ 2017   
DP  23/06/2017 Ofício de Diligência   1453/ 2017   
DP  27/09/2016 Ofício de Diligência   2102/ 2016   
DP  27/09/2016 Ofício de Diligência   2104/ 2016   
DP  18/12/2015 Ofício de Contraditório   7280/ 2015   
DP  18/12/2015 Ofício de Contraditório   7281/ 2015   
DP  18/12/2015 Ofício de Contraditório   7282/ 2015   
DP  18/12/2015 Ofício de Contraditório   7283/ 2015   
DP  03/11/2015 Ofício de Diligência   1761/ 2015   
DP  03/11/2015 Ofício de Diligência   1762/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
02/12/2019 2197 Despacho Processual Diverso nº 1872/2019
07/11/2019 2181 Acórdão nº 3434/2019
24/10/2019 2172 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 39/2019 de 30/10/2019
27/09/2019 2153 Despacho Processual Diverso nº 1411/2019
03/07/2017 1625 Termo de Redistribuição de Processo nº 3747/2017
28/06/2017 1622 Despacho Processual Diverso nº 1175/2017
06/06/2017 1608 Termo de Redistribuição de Processo nº 1598/2017
29/09/2016 1452 Despacho nº 1577/2016
29/08/2016 1432 Despacho nº 1470/2016
26/02/2016 1306 Despacho nº 306/2016
04/01/2016 1270 Despacho nº 2033/2015
03/11/2015 1236 Despacho nº 1852/2015
28/10/2015 1233 Despacho Processual Diverso nº 4370/2015
27/10/2015 1232 Termo de Distribuição de Processo nº 12116/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
28/11/2019 18:28 DP  
20/11/2019 12:29 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1872/2019 -
18/11/2019 15:02 STP  
18/11/2019 14:00 SMPJTC  
08/11/2019 14:48 2PC Ciência de Decisão nº 340/2019 -
08/11/2019 12:59 SMPjTC  
30/10/2019 16:35 STP Acórdão nº 3434/2019 -
19/08/2019 13:39 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1411/2019 -
19/08/2019 10:20 DP Informação nº 6263/2019 -
01/11/2017 13:02 GCILB  
16/10/2017 10:22 SMPjTC Parecer nº 8176/2017 - Procedência parcial com aplicação de multa Representação. Participação do Diretor da SAMAE em concurso por ele promovido. Ilegalidade. Participação de membro da comissão de licitação no concurso. Ilegalidade. Anulação do registro das admissões. Multas. Envio IMEDIATO de cópias ao MPE.
03/08/2017 14:50 COFAP Parecer nº 5299/2017 - REPRESENTAÇÃO. PARCIAL PROCEDÊNCIA. ANULAÇÃO DO ACÓRDAO PROFERIDO NOS ATOS DE ADMISSÃO DE PESSOAL. AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA MANIFESTAÇÃO.
23/06/2017 11:46 DP Certidão de Liberação de Cópias/Vistas nº 435/2017 -
23/06/2017 11:46 DP Informação nº 10739/2017 -
23/06/2017 11:46 DP Ofício de Contraditório nº 3174/2017 -
23/06/2017 11:46 DP Ofício de Diligência nº 1453/2017 -
23/06/2017 10:40 COFAP  
23/06/2017 08:31 DP  
03/02/2017 15:22 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1175/2017 -
23/01/2017 17:23 DP  
16/01/2017 08:59 GCNB  
16/12/2016 13:18 GCG  
30/11/2016 16:23 SMPjTC Certidão Diversa nº 6710/2016 -
30/11/2016 16:23 SMPjTC Parecer nº 17093/2016 - procedência parcial Procedência parcial
30/11/2016 16:21 COFAP  
30/11/2016 16:06 SMPjTC  
14/10/2016 14:05 COFAP Parecer nº 11894/2016 - REPRESENTAÇÃO. IREGULARIDADES EM CONCURSOS PÚBLICOS. REPRESENTAÇÃO PARCIALMENTE PROCEDENTE. ANULAÇÃO PARCIAL DO ACÓRDÃO Nº 3882/16-S2C REFERENTE À ADMISSÃO DE CARLOS ALBERTO PÉRICO. AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA MANIFESTAÇÃO.
27/09/2016 11:45 DP Ofício de Diligência nº 2102/2016 -
27/09/2016 11:45 DP Ofício de Diligência nº 2104/2016 -
19/09/2016 15:05 GCG Despacho nº 1577/2016 -
26/08/2016 11:06 SMPjTC Certidão Diversa nº 4905/2016 -
26/08/2016 11:06 SMPjTC Parecer nº 11953/2016 - Pela intimação dos interessados Intimação dos interessados, para esclarecimentos elencados no expediente técnico.
19/08/2016 11:42 GCG Despacho nº 1470/2016 -
24/02/2016 12:36 COFAP Parecer nº 8334/2016 - epresentação. comunicação a origem para esclarecimentos. ao relator
15/02/2016 14:12 GCG Despacho nº 306/2016 -
11/02/2016 09:43 DCM Despacho Processual Diverso nº 544/2016 -
17/12/2015 10:42 DP Informação nº 26254/2015 -
17/12/2015 10:42 DP Ofício de Contraditório nº 7280/2015 -
17/12/2015 10:42 DP Ofício de Contraditório nº 7281/2015 -
17/12/2015 10:42 DP Ofício de Contraditório nº 7282/2015 -
17/12/2015 10:42 DP Ofício de Contraditório nº 7283/2015 -
24/11/2015 08:54 GCG Despacho nº 2033/2015 -
29/10/2015 12:00 DP Ofício de Diligência nº 1761/2015 -
29/10/2015 12:00 DP Ofício de Diligência nº 1762/2015 -
27/10/2015 13:22 GCG Despacho nº 1852/2015 -
22/10/2015 11:14 GP Despacho Processual Diverso nº 4370/2015 -
22/10/2015 11:03 DP  

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